Regulamentação do lobby

Um assunto recorrente nos últimos dias foi o interesse da câmara na regulamentação do lobby (um grupo de pressão na esfera política, que busca influenciar, aberta ou secretamente, as decisões do poder público em favor de seus interesses).

A discussão sobre o assunto acontece há bastante tempo e já foi defendida por autoridades dos Três Poderes da União em um evento realizado no dia 10 de novembro de 2008 pela CGU (Controladoria Geral da União). Todos defenderam a regulamentação da atividade a fim de tornar legítima a defesa de interesses, já que isso faz parte do processo democrático. De acordo com todos os representantes dos poderes, é preciso que se crie regras para a prática do lobby, extremando a atividade correta e lícita da obscura e ilícita. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, o lobby deve ser realizado "à luz do dia". "A pior postura é fingir que ela [a prática do lobby] não existe. Porque se não houver regulamentação, o que acontece é o nivelamento por baixo", afirmou Hage.

Já neste ano, no dia 2 de setembro, Tarso Genro, ministro da Justiça, defendeu também a regulamentação e a definição de conseqüências penais para casos ilegítimos. Em entrevista dada a emissoras de rádio, ele afirmou que a movimentação de influência pode acontecer legitimamente, mas que é necessário punir o que ocorre no sentido contrário. "O lobby existe sobre o Estado em todas as suas esferas. Não há dúvida de que existem grupos de influência, legítima ou corruptora", disse o ministro ressaltando, tal qual fez Jorge Hage, a inegável prática da atividade.

Há poucos dias, em 23 de outubro, a direção da câmara decidiu dar prioridade de tramitação a um projeto que regulamenta a prática do lobby e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que os projetos serão analisados e votados ainda na atual legislatura.

Em entrevista à UOL Notícias e à Folha de São Paulo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu que a idéia é regulamentar e identificar os grupos de ação do lobby e que eles passam a ter direito de interlocução no Legislativo e no Executivo. Os lobistas terão que ser identificados e passarão a ter de circular pelos salões da Câmara de crachá. Para justificar a medida, o deputado diz: "você teria a identificação de todos os agentes. Eles teriam a sua ação fiscalizada pela CGU, de forma que haja uma transparência total nisso. Eles seriam caracterizados como lobistas e teriam uma prestação de contas a apresentar". Prestação de contas que será feita sob a forma de um relatório anual sobre os encontros realizados, a ser publicado na Internet.

No projeto da Corregedoria, a atividade seria legalizada nos Três Poderes. Já o projeto do deputado Zarattini exclui o Judiciário.

Por Mariana Gutierre

Fontes: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u466392.shtml
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/02/ult5773u2325.jhtm
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/10/23/ult5773u2807.jhtm